Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do aplicativo e do site Confeito. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Confeito.

1. Quem somos

O Confeito é operado por 49.514.376 LUCAS JOSE DE SOUZA (MEI), CNPJ 49.514.376/0001-03, com sede em Jaboatão dos Guararapes/PE. Contato: contato@confeitoapp.com.br.

2. O que é o Confeito

O Confeito é uma plataforma de gestão para confeitarias artesanais, que ajuda você a organizar pedidos, clientes, cardápio, estoque, receitas, precificação e finanças. O serviço é oferecido na forma de assinatura (software como serviço).

3. Conta e responsabilidade

• Você precisa ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Período de teste gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito para novos usuários, sem necessidade de cartão de crédito. A duração e as condições do teste são informadas no momento da contratação e podem ser alteradas ou encerradas a qualquer tempo, sem afetar assinaturas já em andamento. Ao fim do período, para continuar usando, é necessário assinar um plano pago. Seus dados permanecem salvos caso você assine depois.

5. Planos, pagamento e renovação

• O Confeito é oferecido em planos mensal e anual, com os valores informados na página de planos no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pelo nosso parceiro Asaas, que pode oferecer Pix, cartão de crédito ou boleto.
• Renovação automática: assinaturas pagas com cartão de crédito são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo valor vigente, até que você cancele.
• Pagamentos via Pix ou boleto não renovam sozinhos - você recebe um novo aviso de cobrança a cada ciclo.
• Emitimos nota fiscal referente à assinatura contratada.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

6.1. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com reembolso integral do valor pago. Basta cancelar pela própria plataforma (no app ou site, em Configurações → Plano → Cancelar assinatura): dentro do prazo de 7 dias, o estorno é processado automaticamente para a mesma forma de pagamento (o valor pode levar alguns dias úteis para retornar). Se preferir, também pode solicitar pelo email contato@confeitoapp.com.br.

6.2. Cancelamento a qualquer momento

Você pode cancelar sua assinatura quando quiser, pelo próprio app (em Configurações → Plano) ou nos contatando. Ao cancelar:

• Não haverá novas cobranças nos ciclos seguintes;
• Você mantém o acesso até o fim do período já pago;
• Fora do prazo de arrependimento de 7 dias, não há reembolso proporcional dos dias não utilizados do ciclo vigente, salvo disposição legal em contrário.

O cancelamento não exclui automaticamente seus dados. Para solicitar a exclusão, veja nossa Política de Privacidade.

7. Uso correto do serviço

Ao usar o Confeito, você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários;
• Comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho da plataforma;
• Copiar, revender ou redistribuir o serviço sem autorização.

8. Seus dados e conteúdo

Todo o conteúdo que você cadastra (pedidos, clientes, receitas, etc.) pertence a você. Você nos concede apenas a autorização necessária para armazenar e processar esses dados a fim de fornecer o serviço. Você é responsável pela veracidade e legalidade das informações que insere, incluindo dados de seus clientes, conforme nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o design, os textos e o software do Confeito são de nossa propriedade e protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual do Confeito, além do direito de uso do serviço enquanto sua assinatura estiver ativa.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Confeito disponível e funcionando bem, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções, atualizações ou melhorias que eventualmente deixem o serviço indisponível por curtos períodos. O suporte é oferecido pelo email contato@confeitoapp.com.br.

11. Limitação de responsabilidade

O Confeito é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões de negócio (preços, custos, produção, atendimento) são de sua responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas indiretas ou decisões tomadas com base nas informações do app. Recomendamos que você mantenha seus próprios registros de informações críticas.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme a seção 6.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por email. O uso continuado após a atualização significa concordância com os novos Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE para dirimir eventuais conflitos, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro do seu próprio domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: contato@confeitoapp.com.br.